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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00025/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/09/2024
Data da divulgação do extrato: 28/09/2024
Data da ratificação: 10/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/10/2024
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: IRENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA-05568575428, CNPJ: 41.807.406/0001-68 – Valor mensal R$ 4.000,00, totalizando um valor de 12.000,00 até o final do exercício financeiro, declarada vencedora por menor preço. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótimos preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;" Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
28/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IRENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 05568575428 41.807.406/0001-68 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO PDF 1KB
ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PDF 1KB
PROPOSTA DA EMPRESA PDF 1KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 08701/2024-LICT. 2024 IRENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 05568575428 12.000,00 10/10/2024
31/12/2024
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