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INEXIGIBILIDADE: 00015/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/06/2024
Data da divulgação do extrato: 20/06/2024
Data da ratificação: 20/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/06/2024
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA AVELOZ PARA APRESENTACÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: L O DOS SANTOS - R$ 60.000,00. - Entidade ou profissional muito bem 4Ieconceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, aoresentando ótimo preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, stificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do Art. 74, da Lei n°14.133121: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição ..." II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GEANE ARAÚJO BARBOSA OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L O DOS SANTOS 51.832.082/0001-71 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUB. DE ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
DISP. ORÇAMENTARIA PDF 1KB
ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1KB
PROPOSTA PDF 1KB
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 1KB
PARECER JURIDICO PDF 1KB
TERMO DE ATUAÇÃO PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1KB
DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 04201/2024-LICT. 2024 L O DOS SANTOS 60.000,00 22/05/2024
01/07/2024
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