AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[PORTARIA Nº 642]Nomeia Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

[DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

[DECRETO Nº 183] "Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 177, de 03 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante do Decreto nº 157, de 09/07/2019."

[DECRETO n° 184] Dispõe sobre a nova atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I P T U - 2020 e define outras providências correlatas.

[DECRETO nº 182]

[DECRETO nº 183] Regulamenta a modalidade de Licitação pregão, na forma eletrônica.

[PORTARIA nº 641]Dispõe sobre a programação de concessão das férias, para o ano de 2020, aos Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e determina outras providências correlatas.

[PORTARIA nº 640]Dispõe sobre designações para exercer as atribuições de Gestor Geral de Contratos, bem como de Fiscal Geral de Contratos para apoio à Comissão Permanente de Licitações e Contratos.

[DECRETO nº 182] Estabelece o Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Expediente Interno, para o ano de 2020, define outras providências correlatas.

[PORTARIA nº 632]Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar que menciona.

[PORTARIA nº 633]Dispõe sobre concessão de Licença - Gestante a Servidora Pública - MARÍLIA MICHElLLI COSTA OLIVEIRA

[PORTARIA nº 634]Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar que menciona.

[PORTARIA nº 635]Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar que menciona.

[PORTARIA nº 636]Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar que menciona.

[PORTARIA nº 638]Dispõe sobre nomeação coletiva dos Conselheiros Tutelares Suplentes que menciona.

[DECRETO Nº 181] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado na zona urbana do Distrito Ribeira deste Município.

[PORTARIA nº 626]Dispõe sobre a programação de concessão das férias aos Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria de Saúde, para o ano de 2020 e, determina outras providências correlatas.

[PORTARIA nº 629]Dispõe sobre renovação de concessão de Licença para Tratamento de Enfermidade à Servidora Pública - MARIA JOSÉ BARBOSA MENDES.

[DECRETO Nº 179] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras – Estado da Paraíba.

[DECRETO Nº 180] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado no Município de Cabaceiras – PB.

[PORTARIA nº 625]Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social - RÔMULO JOSÉ DE FARIAS LIMA ROLIM

[DECRETO nº 177] Prorroga o período de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, de 9 / 7 / 2019, em decorrência da continuidade das baixas precipitações pluviométricas e, define outras providências correlatas.

[PORTARIA nº 623]Dispõe sobre concessão de Licença - Prêmio a Servidora Pública - MARIA CRISTINA DE SOUZA CHAGAS

[PORTARIA nº 624]Dispõe sobre exoneração, em comum acordo, do ocupante do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social - FRANCISCO DE SALES PEREIRA DE FARIAS

LEI DE EMENDA Nº 01/2019, À LEI Nº 863, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

LEI DE EMENDA Nº 01/2019, À LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 .DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.

[PORTARIA nº 621]Dispõe sobre concessão de renovação de disponibilidade de Servidor Público Municipal - GONÇALO PEREIRA DE CASTRO NETO.

[PORTARIA nº 622]O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Orgânica Municipal e, adicionalmente com a Lei Municipal n° 832 / 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

[PORTARIA nº 618]O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Leis Municipais nºs 653 / 2007 e 694 / 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB, em consonância com a Portaria Ministerial nº 430, de 10 de dezembro de 2008.