DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NA SEÇÃO II, ART. 9º ª§ 2º CONSTANTE NA LEI Nº 791/2013, QUE ABORDA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROLIÚDE NORDESTINA, UMA RUA PROJETADA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
[DECRETO n° 79, DE 9 DE JANEIRO DE 2018]
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de viabilizar redutores de velocidade em todos os locais em que se realizem eventos com aglomeração de pessoas no município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
Proíbe o ensino da ideologia de gêneros na rede municipal de ensino e define outras providências correlatas.
Altera o inciso III do art. 10, III da Lei n° 411/ 1990, que dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município e define outras providências correlatas.
Inclui no Título I Dos direitos e vantagens constantesno Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a concessão do Adicional de Gratificação d Insalubridade ou Periculosidade e define outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar permuta envolvendo imóvel público e privado que menciona e determina outras providências correlatas.
Dispõe sobre a alteração na Tabela integrante do art. 4° constante na Lei n° 577 / 2002, que aborda sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a municipalização do lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural - I T R e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a oficialização da denominação da Banda Marcial define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Cabaceiras, autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e não inertes e define outras providências correlatas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de estágio curricular de estudantes no serviço público municipal e, define outras Providências correlatas.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.
