RECONHECE A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

Denomina de ADENILSON NUNES DE ARAÚJO, o Ginásio de Esportes, situado na sede do Município.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS  EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO  /  PREGOEIRO E DEFINE  OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[LEI Nº 1.098] ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTULAR DE CABACEIRAS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre  alteração na redação do artigo 28, capítulo IV – Jornada de Trabalho, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério Público Municipal e define outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de área de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de um novo prédio para abrigar a ESCOLA CIDADÃ, INTEGRAL E TÉCNICA,  revoga a Lei nº 1.066 / 2022 e define outras providências correlatas.  

Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser  pago mensalmente aos Servidores Públicos e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre  a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2023 e,  define outras providências correlatas.

[Veto ao Projeto de Lei nº 14 / 2022] O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica do Município

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bem móvel que especifica, em decorrência de nova reavaliação, que se encontra subutilizado e em estado de depreciação elevada, por meio de Leilão  Público Presencial e Eletrônico.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.                                                                 

[LEI Nº 1089] Estima a receita e fixa a despesa do município de Cabaceiras, para exercício de 2023, no valor de R$ 30.721,200 (trinta milhões, setecentos e vinte e um mil e duzentos reais).

Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e define outras providências correlatas.

Dispõe  sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, acompanhado da execução do Hino Nacional e Municipal, nas Escolas Municipais.

Dispõe sobre a instituição do  Plano Decenal  de Turismo do Município e define  outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[LEI Nº 1081] Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

[LEI COMPLEMENTAR nº 003, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 / 10 / 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.] Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Subseção IV – Das Isenções e define  outras  providências correlatas.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO  COMPLEMENTO DO CAPUT DO ART. 123 CONSTANTE NA LEI Nº 1.036, DE 29   / 10 /  2021 ( LDO 2022 ),   EFETUA  INCLUSÃO    DE PARÁGRAFO E DEFINE  OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

[LEI COMPLEMENTAR nº 02, 10 DE AGOSTO DE 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º / 10 / 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.] Institui o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura , a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em vias públicas do município de Cabaceiras, e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NEULY DOURADO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, EM BENEFÍCIO DE PESSOA CARENTE QUE MENCIONA.

INSTITUI A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 938 / 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO URBANO, EM BENEFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NESTA CIDADE.

[Publicação Especial - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabaceiras - Lei 317/1984] Dispõe sobre o Estatuo dos Funcionário Públicos do Município.  

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EXPOSTO NOS VEÍCULOS PÚBLICOS E / OU PRIVADOS, DISPONÍVEIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MATERIAL INFORMATIVO DE ALERTA E INFORMAÇÃO SOBRE AS INSTITUIÇÕES PARA DENÚNCIA, PROTEÇÃO E APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.